Proteção de dados
Política de Privacidade
Última atualização: 23 de agosto de 2026
Esta Política explica como o JusMax trata dados pessoais em sua plataforma e em seus canais. Adotamos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Papéis no tratamento
Nos dados de cadastro, cobrança, suporte, segurança e uso do serviço, JusMax Soluções atua como controladora. Nos dados de clientes, processos e documentos inseridos pelo escritório, o escritório contratante normalmente define as finalidades e atua como controlador, enquanto o JusMax opera esses dados para prestar o serviço.
2. Dados tratados
Podemos tratar identificação e contato, CPF ou CNPJ, OAB e UF, dados de cobrança, equipe, registros de acesso e segurança, preferências, tickets de suporte e informações inseridas nos módulos jurídicos e financeiros. Senhas são armazenadas por hash; não armazenamos números completos de cartão.
3. Finalidades e bases legais
Usamos os dados para criar e autenticar contas, executar a assinatura, prestar funcionalidades, integrar fontes oficiais, enviar avisos solicitados, prevenir fraude, atender suporte, cumprir obrigações legais e melhorar o serviço. As bases podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, conforme o caso.
4. Compartilhamento e operadores
Dados podem ser compartilhados estritamente com provedores de infraestrutura, banco de dados, e-mail, monitoramento, assinatura eletrônica e pagamentos, além de autoridades quando houver dever legal. Cada integração recebe apenas o necessário para sua finalidade. Não vendemos dados pessoais.
5. Cookies e métricas
Cookies essenciais mantêm sessão e segurança. Métricas de marketing, inclusive Meta Pixel, somente serão ativadas após a escolha do visitante no aviso de privacidade, quando aplicável. A preferência pode ser alterada no próprio navegador.
6. Segurança e retenção
Aplicamos isolamento por escritório, controle de acesso, hash de credenciais e tokens, registros de auditoria, conexões protegidas e rotinas de cópia de segurança. A passagem para o plano Gratuito restringe os módulos pagos, mas não elimina automaticamente os dados já armazenados. Conservamos dados enquanto necessários ao contrato, à segurança, ao exercício de direitos ou a dever legal; depois, eliminamos ou anonimizamos de forma segura quando possível.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, nos limites legais. Pedidos devem ser enviados para contato@jusmaxsolucoes.com; poderemos confirmar a identidade antes de responder.
8. Transferências e serviços externos
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos fornecedores com medidas de segurança e mecanismos compatíveis com a legislação. Fontes públicas e sistemas de tribunais possuem políticas próprias.
9. Incidentes e atualizações
Eventos de segurança serão avaliados e, quando exigido, comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão destacadas e um novo aceite poderá ser solicitado.
10. Canal de privacidade
Solicitações de privacidade: contato@jusmaxsolucoes.com. Suporte técnico: suporte@jusmaxsolucoes.com. Informe apenas os dados necessários e não envie senhas ou chaves de API.